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Rio Branco (AC)
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Roque Junior Gimenes Ferreira
Artigo ·
ano passado
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: STF Afasta Exigência de Prévio Requerimento Administrativo (Tema 1373)
A jornada de quem enfrenta uma doença grave é, por si só, um caminho árduo, repleto de desafios físicos, emocionais e financeiros. Nesse cenário, a busca por direitos, como a isenção do Imposto de...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 12 anos
Página 461 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Abril de 2014
XXXXX-61.2012.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2014/6306009689 -CELINA BASTOS GUEDES (SP191385 - ERALDO LACERDA JUNIOR, SP191385A - ERALDO LACERDA JÚNIOR) X UNIAO FEDERAL...
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